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As considerações abaixo relacionadas foram coletadas a partir dos docentes do CNAT/IFRN, com vistas à reformulação da Regulamentação de Carga horária Docente no âmbito do IFRN. Para uma melhor sistematização das mesmas, estas serão organizadas em dois grande grupos: (i) considerações sobre a regulamentação (em si) e (ii) considerações a sobre a implementação da regulamentação vigente pelo SUAP.

  1. No caso do IFRN, a ser regulamentado pelo CONSUP (art. 2)
  2. Atividades a serem registradas/contabilizadas (art. 3)
    1. Ensino (em todos os níveis e modalidades ofertados pela instituição (art. 4)
      1. Aulas presenciais ou a distância (inciso I);
      2. Preparação, manutenção e apoio ao ensino (inciso II);
      3. Participação em programas e projetos de ensino (inciso III);
      4. Atendimento, acompanhamento, avaliação e orientação de alunos (inciso IV);
      5. Participação em reuniões pedagógicas (inciso V);
    2. Pesquisa
      1. Definidas na forma de projetos (art. 7), registrados pela instituição (§1º do art. 7)
    3. Extensão
      1. Definidas na forma de projetos (art. 7), registrados pela instituição (§1º do art. 7)
    4. Gestão e representação institucional
      1. Gratificadas ou não, providas por ato administrativo da própria instituição (art. 8)
  3. O tempo será mensurado em horas de 60 minutos (art. 9)
  4. Com base na Lei 12.772 de 2012, a carga horária deverá totalizar (art. 10):
    1. 40 horas - para docentes tempo integral (40 horas) ou DE
    2. 20 horas - para docentes tempo parcial (20 horas)
  5. Serão especificados limites (mínimos e máximos) de CH para as atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão ou representação (art. 11);
    1. A regulamentação PODE estabelecer regras para o cômputo da CH (acumulada no semestre) para cada atividade (parágrafo único do art. 11);
  6. Carga horária de aula deverá obedecer (art. 12):
    1. Mínimo de 10 horas e máximo de 20 horas semanais para docentes tempo integral ou DE;
      1. O mínimo PODE reduzir para 8, CASO a relação de alunos por professor atinja o estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (§2º do art. 12);
    2. Mínimo de 8 horas e máximo de 12 horas semanais para docentes tempo parcial.
  7. Visando a melhoria da qualidade do ensino - para cada hora de aula a regulamentação PODERÁ prever ATÉ uma hora ADICIONAL para as demais atividades ligadas ao ensino (§1º do art. 12). Por exemplo: para cada hora de aula poderá ser adicionada uma hora de preparação de aula - para cada hora de aula teríamos 2 horas de preparação - 1 hora regulamentar e 1 hora adicional, visando a melhoria da qualidade de ensino.
  8. Atendidas as atividades de ensino, a carga horária é complementada com as demais atividades (art. 13);
  9. Na fixação dos limites de carga horária para as atividades docentes serão considerados (art. 14):
    1. Metas institucionais estabelecidas na legislação vigente;
    2. Termos de acordo e demais compromissos institucionais.
  10. Poderão ser definidos limites diferenciados para (art. 15):
    1. Docentes em capacitação;
    2. Responsáveis por programas ou projetos institucionais (com portaria do Reitor);
    3. Ocupantes de cargo de gestão e de função gratificada (parágrafo único do art. 16).
  11. Serão dispensados de sala de aula (art. 16) os cargos de :
    1. Reitor;
    2. Pró-reitor;
    3. Diretor de campus.
  12. Um PIT deverá ser apresentado no início de cada semestre letivo, contendo (art. 17):
    1. título de cada projeto a ser desenvolvido + horário, carga horária, descrição das atividades do projeto, cronograma e resultados esperados.
  13. Ao final de cada semestre letivo será apresentado um Relatório de Atividades Desenvolvidas em cada projeto, com andamento e resultados (art. 18);
  14. É de responsabilidade da instituição disponibilizar procedimentos e ferramentas para gestão, acompanhamento e avaliação das atividades docentes (art. 20);
  15. Semestralmente deverá tornar público no seu site os PITs e RADs, contendo (art. 20):
    1. Totalização das cargas horárias por grupo de atividades;
    2. Indicadores correlatos, por docente, por campus e por instituição.
  16. O regulamento institucional de carga horária docente deve conter (art. 21):
    1. O detalhamento das atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão e representação institucional (inciso I);
    2. Os limites de carga horária para as atividades de (i) ensino, (ii) pesquisa, (iii) extensão e (iv) gestão e representação institucional (inciso II);
    3. A sistemática de atribuição, contabilização, aprovação e avaliação das atividades dos docentes (inciso III);
    4. Os prazos para elaboração e encaminhamento dos planos e relatórios individuais, bem como os modelos e formulários a serem utilizados (inciso IV).
  • Art. 11
  • Art. 12
  • Art. 17 - definição do PIT - Plano Individual de Trabalho
  • Art. 18 - definição do RAD - Relatório de Atividade Docente
  • Art. 21 - o que deve conter minimamente a regulamentação de carga horária docente
  1. [DIAREN] Se não atingir as 13ha- o que fazer ? Em outros IFs é por pontuação.O professor tem que ir atrás?
  2. [DIAREN] Quem é só do integrado gera → sobrecarrega quem está em sala de aula. As vezes não tem sala de orientação

· Peso da sala de aula→ quem tem muitas turmas e diários?

  1. [DIAREN] Sobre obrigatoriedade de se indicar o local → seria só em reunião de grupo ou pedagógica então porque no Campus Zona Norte fizeram assim com o CA e a diretoria não validou? Alegou que precisaria da sala e horário definido.
  2. [DIAREN] A mesma coisa com orientação /pesquisa e extensão: se vincular o local vinsula o ponto além das 26 horas
  3. [DIAREN] Portaria do MEC não definiu horário e local, por que o SUAP OBRIGA?
  4. [DIAREN] Sugeriu-se que regência no CAP e também na orientação →
  5. [Anônimo] Apenas testando a publicidade de uma contribuição no sistema. O que é um requisito valioso e positivo neste processo.
  6. [Anônimo] Observações gerais -
    1. De acordo com o art 9 da Portaria 17 MEC seria interessante que o IFRN não convertesse a hora/aula e sim considerasse hora relógio de 60min.
    2. Encontrar um mecanismo, em relação ao pit/rit, para que o professor pudesse registrar suas atividades, sem tá convencionando caixinhas limitadoras, e o profª/º assinaria com sua matrícula, como é feito com os processos eletrônicos em que assinamos com nossa senha suap. Afinal temos boa fé pública. Chega de desconfiarmos uns dos outros, acima e em primeiro lugar somos honestos.
    3. Que seja computado espelhos para todo as as atividades de ensino, e não apenas regência.
    4. Ser incluídos CAP, aulas de treinamentos esportivos, teatro, músicas (canto, coral….) e ateliê como regência.
    5. Embora a Instituição seja obrigada a atuar em ensino, pequisa e extensão isto não significa dizer que o profissional docente deva atuar nas três esferas. Porque existem professores/as que atuam exclusivamente em atividades de ensino. Proposição fechar a mínima na atividade de ensino, e as demais poderão ser contempladas com o próprio ensino ou com as demais esferas que o docente se identifique.
  7. [DIATINF] Deve haver previsão de CH adicional para CAs e para a preparação de aulas nas urnas com PNEs;
  8. [DIATINF] O “controle de ponto” do SUAP deve considerar todas as especificadas no registro do horário de cada docente;
  9. [DIATINF] Há atividades que não estão previstas no Plano de Atividade:
    1. Preparação de projetos de pesquisa;
    2. Preparação de projetos de extensão;
    3. Participação em Bancas externas;
  10. [DIATINF] Incompatibilidade da resolução com os editais de pesquisa e extensão, no que diz respeito a carga/horária e prazos.
  11. [DIATINF] O registro de atividades está previsto apenas como hora/aula (45 minutos), enquanto o regime de trabalho previsto é em hora relógio.
  12. [DIATINF] Definir conceitualmente o que está contemplado em cada item;
  13. [DIATINF] No paragrafo 2º do artigo 14, prevê que o docente em regime de trabalho de 20h deve desenvolver suas atividades (em hora/aula) em apenas um turno de trabalho. Neste caso o docente fica impossibilitado de exercer suas atividades no turno noturno, uma vez que há apenas 20 horas/aulas possíveis, em um total de 26 horas/aulas previstas para os docentes que estão neste regime.
  14. [DIATINF] Com base no artigo 15, não está previsto a contabilidade do horário de intervalo. Assim, o docente não tem como cumprir as 26 horas-aula, dentre do tempo de 20h relógio.
  15. [DIATINF] Incluir tempo de preparação adicional para novas disciplinas que o docente for ministrar.
  16. [DIATINF] Incluir tempo de estudo e aprofundamento para preparação de aulas. No parágrafo 3º do artigo 16, que sejam contemplados os cursos presenciais, inclusive no semestre corrente.
  1. [DIAREN] Não tem espaço para para “outros” que caibam outras atividades que não estavam listadas (mas a lista não é exaustiva e sim exemplificativa)
  2. [DIAREN] RP → Se chocar horário pontuação para quem tem outro. Prejudica 2 vezes
  3. [DIAREN] CAP → Só tem 03 e se o professor já tem 4 (?) não pegar em sala de aula?
  4. [DIAREN] Se o professor passou o dia numa reunião de coordenação e à noite vai dar aula. Como registrar no ponto?
  5. [DIAREN] Colegiado: só pode lançar 01 e se participa de 03?
  6. [DIAREN] Poderia anexar documento interno por link , de qualquer forma é uma burocracia
  7. [DIAREN] Ampliar o conceito de atividades acadêmicas : artes e ( ensaios) e Ed Física ( treinamento ) , não contam!
  8. [DIAREN] Eventos que ocorrem em semestre diferentes , como preencher?
  9. [DIAREN] Sobre os intervalos que não contam , perde-se meia hora todos os dias
  10. [DIAREN] Pesquisa e extensão : se for fora das 26 horas relógio /ponto como registrar sem vincular ao ponto eletrônico? Precisa indicar o local?
  11. [DIAREN] E o professor que tem CH com muitas turmas?
  12. [DIAREN] Enfim, RESOLUÇÃO É DIFERENTE DE PONTO , mas estão misturadas
  13. [DIATINF] O item XI do paragrafo 3º do artigo 5 não está registrado no SUAP como opção de Atividade de Ensino.
    1. Incluir como atividade de apoio.
  14. [DIATINF] Os comprovantes das atividades devem aparecer, em vários casos, apenas no RIT, e não no PIT.
  15. [DIATINF] Prever casos omissos no sistema, por exemplo, uma opção de 'outros'.
  16. [DIATINF] O artigo 14 não implica na conversão de 40 horas de trabalho de regime de tempo integral em 53 horas/aulas de atividades docentes a serem registradas EXCLUSIVAMENTE nos horários de aula da instituição.
  17. [DIATINF] Parágrafo 3º do artigo 18: O sistema está restringindo a carga horária da atividade eventual, considerando o teto da carga-horária da semana, ao invés da carga horária do semestre.
    1. Só pode cadastrar o máximo do item previsto na resolução.
  • pit-rit/start.txt
  • Última modificação: 2018/04/03 12:11
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