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[1] Portaria nº 17 SETEC/MEC, de 11 de maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

[2] Nota Informativa PROEN, de agosto de 2016 - compara a portaria nº 17/2016-SETEC/MEC com a Resolução nº 05/2014-CONSUP/IFRN.

[3] Resolução nº 32/2017-CONSUP/IFRN - aprova a Regulamentação das Atividades Docentes no âmbito do IFRN.

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  • Última modificação: 2018/03/10 14:40
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